A Prefeitura Municipal de Aracati, por meio da Secretaria de Cultura, decidiu acatar as orientações do Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE) e retificar a Dispensa Eletrônica nº 12.02.003/2025-DE, que trata da contratação de pessoa jurídica para assessoria técnica na implementação da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022).