O artigo quinto da Constituição Federal de 1988 diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Logo em seguida, o inciso I complementa que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concedeu prazo adicional de duas semanas para que os gestores municipais enviem a prestação de contas mensal, referente a janeiro de 2020. O último dia para enviar os documentos estava previsto para o dia 29/2, mas devido manutenção técnica no Sistema de Informações Municipais (SIM), que recepciona a prestação de contas, o colegiado do TCE, durante expediente da sessão plenária, em 18/2, autorizou alongar o prazo para que os gestores municipais cumpram essa obrigação.
Em média, 3,5 editais foram impugnados por semana. É o CRA-CE fazendo mais por você!
Na manhã desta segunda-feira (2/3), o presidente do CRA-CE, Adm. Leonardo Macedo, acompanhado dos administradores Rogério Cristino (conselheiro federal pelo Ceará) e Roberto Feijó (ex-presidente da Jucec e atual vogal pelo CRA-CE), se reuniu na sede da Junta Comercial do Ceará (Jucec), com a presidente da entidade, Carolina Monteiro.
O primeiro caso do novo coronavírus no Brasil foi confirmado em São Paulo, na quarta-feira (26/2). É um homem de 61 anos que voltou de uma viagem na Itália, onde há um aumento expressivo de casos da doença. No Ceará, o número de casos suspeitos chegou a cinco, até a tarde de quinta-feira (27/2), segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). As possíveis infecções são de quatro pessoas de Fortaleza e uma de Crateús, que foi descartada ainda nesta sexta-feira (28/2).
E agora, o que você precisa saber e fazer para se prevenir?
O primeiro passo já foi feito pelo Ministério da Saúde ainda no dia 3 de fevereiro, quando foi decretado estado de emergência em saúde pública no País. Isso serviu para antecipar estratégias de contenção do problema, que traz sintomas como falta de ar, tosse e desconforto no peito.
O CRA-CE elencou oito dúvidas que podem orientar suas ações e de sua família no dia a dia em casa, no trabalho e na vida social.
>>As medidas de higiene pessoal ajudam a se prevenir do coronavírus?
O coronavírus é transmitido por gotículas de saliva e catarro que se espalham pelo ambiente. A melhor forma de se prevenir é lavar as mãos com água e sabão com frequência, principalmente após episódios de tosse, espirro, ir ao banheiro e até ao tocar em animais. O uso de álcool gel é fundamental e ajuda a evitar que o vírus acesse seu organismo após você colocar as mãos em uma superfície contaminada, bem como afasta o risco de gripe e outras viroses.
>>Como evitar a infecção em locais públicos?
Vale seguir a recomendação para toda doença que se espalha pelo ar: manter distância de pessoas que apresentem sintomas como tosse, coriza e febre. Por outro lado, ao espirrar ou tossir, cubra o rosto com um lenço descartável. É uma boa maneira de cuidar de si e de quem estiver ao seu redor.
>>Vale usar máscara no rosto?
O uso de máscara pode afastar um pouco o risco de infecção, mas o acessório é recomendado em situações de surto intenso. Esse é o único cenário no qual se indica a máscara para uso geral. Vale destacar que a máscara só funciona se utilizada de forma correta. O uso errado vai dar a falsa sensação de segurança. E atenção para detalhe mais importante: pouco adianta usar a máscara se você não higienizar as mãos.
>>Se eu precisar ir à China?
O Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) recomendam que viagens para a China e outros países muito afetados sejam realizadas somente em situações de extrema necessidade. Neste caso, siga as medidas de higiene pessoal e evite aglomerações. Dê preferência a alimentos cozidos e em nenhuma hipótese compartilhe talheres ou copos.
>>Acabei de voltar da China. O que devo fazer?
A priori, fique atento ao surgimento de sintomas. Se você tiver febre e desconfortos respiratórios em até 14 dias, compareça à unidade de saúde e informe seu histórico de viagem.
>>Como proceder em aeroportos e em rodoviárias?
Nos aeroportos, é importante seguir às medidas de higiene pessoal e prevenção em locais públicos, já que, geralmente, ns aeroportos passam pessoas de várias partes do mundo. A principal medida é que pessoas com quadro febril procurem o atendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no próprio local antes de embarcar ou ao desembarcar.
Já nas rodoviárias, é preciso adotar o comportamento adequado para os locais públicos, e manter distância de pessoas que apresentem sintomas como tosse, coriza e febre. No mais, a higiene das mãos é fundamental.
>>Posso comprar produtos importados da China?
Se você fez compras pela internet, não se preocupe. Não há possibilidade de o vírus continuar ativo até chegar no Brasil. O coronavírus não sobrevive por muito tempo fora de um organismo vivo. Como o tempo de deslocamento dos produtos de lá para cá é grande, ele não resistiria à viagem.
>>O clima no Brasil pode ajudar a combater o novo coronavírus?
De acordo com infectologistas, o clima e a temperatura podem não ter um papel tão fundamental assim na disseminação de uma doença. O H1N1, por exemplo, atingiu os EUA em pleno verão e a Influenza é um vírus de inverno que atinge o Caribe todos os anos. O ideal, portanto, é usar as formas de prevenção, como higiene pessoal, por exemplo.
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