Durante pandemia, CRA-CE amplia impugnações e mandados de segurança contra editais de licitação
- By Jor. Rodrigo G. de Almeida
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O Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), através da Procuradoria Jurídica, tem ampliado as ações de Fiscalização, sempre em vista o benefício da sociedade e o respeito à legislação, para defender a inserção do profissional de administração no mercado de trabalho.
Mesmo diante do quadro de pandemia do coronavírus, o "pente fino" nos editais de licitação e de concursos públicos continua em plena atividade.
Durante o período de isolamento social, o CRA-CE entrou com 21 impugnações contra editais de licitação, nos meses de março, abril e maio, segundo dados do Impugnômetro, ferramenta que mede as atividades fiscalizatórias da entidade.
"Já foram analisados cerca de 2000 editais somente neste ano, e, se for entendido que determinada vaga ou serviço é exclusivo do Administrador, pedimos a alteração no edital", completa Daniel.
"Até o mês de abril, o CRA-CE impetrou quatro mandados de segurança, e apenas em maio, foram impetrados oito", diz a procuradora Jurídica do Conselho, a advogada Luana Evangelista.
Para o presidente do CRA-CE, Adm. Leonardo Macedo, o trabalho pretende promover e defender o espaço do Administrador no mercado de trabalho. "Cada edital que é fiscalizado e atendido, é mais uma vitória para os profissionais. Essa é uma forma de inserir o Administrador no mercado de trabalho e valorizar a profissão, além de resguardar a sociedade dos malefícios da má gestão", explica.
Leonardo lembra que, neste período de pandemia, todas as ações estão sendo feitas de forma remota, respeitando o decreto governamental e as orientações sanitárias.
Neste ano, o CRA-CE analisou 1979 editais; entrou com 39 impugnações; e impetrou 12 mandados de segurança.