CRA-CE incentiva profissionais a destinarem imposto de renda em prol de crianças e adolescentes
- By Jor. Rodrigo G. de Almeida
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Diversas entidades públicas e privadas, espalhadas por todo o Ceará, se engajam em ações de solidariedade, como distribuição de cestas básicas, roupas e até doações em dinheiro. Nesta época de dificuldades geradas pela pandemia do coronavírus, as gentilezas se tornam ainda mais importantes.
A exemplo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que incentiva as pessoas a destinarem um percentual do Imposto de Renda (IR) devido a projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o CRA-CE apóia a iniciativa e orienta a mesma ação a seus profissionais, bem como às empresas.
Para o presidente do CRA-CE, Adm. Leonardo Macedo, que também é contador e advogado, lembra que não é uma doação direta, mas um redirecionamento de recursos que deixam de ir para os cofres públicos, e que passam para o financiamento de ações e projetos voltados para crianças e adolescentes, por exemplo.
Uma opção é destinar o IR devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é gerido pelo Comdica e fiscalizado pelo MPCE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
Os projetos financiados com esses recursos são deliberados pelo Conselho, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas.
Já o auditor-fiscal da Receita Federal e superintendente adjunto da 3ª Região, Wilmar Teixeira de Souza, a destinação poderá ser realizada tanto por quem tem imposto a pagar quanto a restituir, sem gerar qualquer ônus financeiro ao contribuinte. O valor destinado diminuirá na mesma proporção do imposto a pagar e para quem tem imposto a restituir, aumentará o valor a ser restituído, corrigido pela Selic.
Veja como destinar o recurso:
No momento de preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o contribuinte deve clicar em doações. Não esquecer de preencher a declaração como modelo completo. Após clicar em doações, confira se a aba criança e adolescente está aberta e clique em “novo”.
Nesse ponto, você seleciona o tipo de fundo, o estado e o município da instituição que receberá parte da destinação. O valor é calculado automaticamente e será abatido do seu IR. Depois, é só imprimir e pagar o documento dentro do prazo.