Entre os dias 4 e 6 de agosto, o CRA-CE visitou presencialmente 26 municípios cearenses para realizar uma fiscalização preventiva. Segundo o fiscal do Conselho, Adm. Daniel Barbosa, a visita tinha como foco a orientação sobre a conduta nos processos licitatórios das comissões de licitação dos municípios de Aracoiaba, Acarape, Aratuba, Barreira, Baturité, Boa Viagem, Canindé, Capistrano, Caridade, Chorozinho, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itatira, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim e Redenção.

“Não se trata de uma visita fiscalizatória no termo da palavra, mas a medida faz parte do rol de fiscalização preventiva por parte do Conselho. É mais uma forma de mostrar aos gestores públicos dos municípios visitados o entendimento do CRA-CE em relação à contratação de serviços nas áreas da administração. Assim, mostramos a importância do município seguir adequadamente a legislação e não ocorrer erros”, explica Daniel Barbosa.

Daniel lembra que em cada município visitado, foi entregue um documento para oficializar a fiscalização. "Cada órgão foi orientado como deve ser feito o procedimento para licitação na contratação de serviços na área de administração. A iniciativa deverá ampliar a presença dos profissionais na gestão pública porque as empresas licitantes devem estar em dia com o Conselho e é preciso a presença de um administrador devidamente registrado", destacou.

O fiscal informou que os ofícios foram entregues nas Comissões de Licitação de cada um dos municípios visitados. Daniel lembra que ao final, no mês de maio, foi realizada uma fiscalização preventiva em todos os 184 municípios, e a fiscalização presencial potencializa a ação.

“O intuito é orientar sobre a a contratação de serviços que exijam o Administrador, com vistas a prevenir para que não ocorra a exploração irregular dos campos privativos da Administração, conforme orienta os dispostos no art. 2º da Lei 4.769/65”, concluiu Daniel Barbosa.

Qualquer tipo de dúvidas ou denúncias relativas ao serviço do Administrador ou contratação irregular podem ser tratadas por meio do telefone (85) 3421.0909.