O CRA-CE realizou mais uma fiscalização preventiva em municípios cearenses. Na realidade trata-se de orientação preventiva. De acordo com o fiscal do Conselho, Adm. Daniel Barbosa, tanto as comissões de licitação das prefeituras e das câmaras municipais receberam a visita e a orientação formal do CRA-CE.

Segundo o Adm. Daniel Barbosa, a medida faz parte do rol de fiscalização preventiva por parte do Conselho. "É mais uma forma de mostrar aos gestores públicos o entendimento do CRA-CE em relação à contratação de serviços nas áreas da administração. Assim, explicamos a importância do gestor seguir adequadamente a legislação e não ocorrer erros", explicou o fiscal.

A orientação abarcou 45 instituições, dentre prefeituras e câmaras municipais. Sendo, prefeituras: Eusébio – Aquiraz – Cascavel – Beberibe – Fortim – Aracati – Icapuí – Itaiçaba – Palhano – Jaguaruana – Russas – Quixeré – Limoeiro do Norte – Tabuleiro do Norte – São João do Jaguaribe – Jaguaribe – Iracema – Ererê – Pereiro – Icó – Iguatu – Acopiara – Mombaça – Senador Pompeu; e câmaras municipais: Aquiraz – Cascavel – Beberibe – Fortim – Aracati – Icapuí – Itaiçaba – Jaguaruana – Russas – Quixeré – Limoeiro do Norte – Tabuleiro do Norte – São João do Jaguaribe – Iracema – Ererê – Pereiro – Icó – Iguatu – Acopiara – Mombaça – Senador Pompeu.

Daniel lembra que cada município recebeu um documento para oficializar a orientativa. "Cada órgão recebeu a visita 'in loco' e foi orientado como deve ser feito o procedimento para licitação, para contratação de serviços na área de administração. A iniciativa deverá ampliar a presença dos profissionais na gestão pública", destacou.

“O intuito é orientar sobre a contratação de serviços que exijam o Administrador, com vistas a prevenir para que não ocorra a exploração irregular dos campos privativos da Administração, conforme orienta os dispostos no art. 2º da Lei 4.769/65”, explicou Daniel Barbosa.

O fiscal salienta ainda que qualquer tipo de dúvidas ou denúncias relativas ao serviço do Administrador ou contratação irregular podem ser tratadas por meio do telefone (85) 3421.0909.