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Contribuição Sindical

Contribuição Sindical

Nós, representantes dos profissionais de administração, eleito que fomos, temos responsabilidades para com nossos representados, por isso venho esclarecer sobre a Contribuição Sindical dos profissionais de administração com a reforma trabalhista que recentemente foi aprovada pela Lei Federal nº 13.467 de 13 de julho de 2017.

Existem dois tipos de profissionais, o empregado e o profissional liberal. Os empregados antes contribuíam com um dia de serviço que era descontado em folha de pagamento do mês de março pelo seu empregador e repassado ao Sindicato da classe, hoje mudou, o empregado tem que autorizar prévia e expressamente, de forma espontânea ao seu empregador, pois é facultativo. Já os profissionais liberais recebem um boleto direto do Sindicato, no caso o SINDAECE, que enviou boleto com vencimento dia 12/03/2018, também é facultativo.

É nessa conversa sincera que quero dizer, a Contribuição Sindical que vocês receberam pelos correios só pagam se quiser! É Facultativa, não importa os reclames do SINDAECE sobre a obrigatoriedade. Eu, particularmente, decidi que não vou pagar.

O movimento sindical é justo, mas impor obrigação não o é. Na mensagem do SINDAECE junto à cobrança traz informação truncada dizendo que o profissional deve pagar o boleto e levar à empresa para que não haja desconto de um dia de serviço. Isso não prospera porquanto a Contribuição Sindical ser, agora, facultativa, tanto para empregados quanto para os profissionais liberais, portanto não há nenhum prejuízo ou afronta a nenhuma legislação por deixar de pagar a Contribuição Sindical.

O que falo tem respaldo na reforma trabalhista que alterou a CLT, in fine:

Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas

Art. 579.  O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (grifo nosso).

Por fim, esclareço a todos que não se sintam ameaçados por nenhum Sindicato e livremente decidam se querem ou não pagar sua Contribuição Sindical. O Conselho Regional de Administração do Ceará está à disposição de vocês para qualquer esclarecimento ou apoio jurídico porventura necessário.

 

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Adm. Leonardo José Macedo
Presidente do CRA/CE

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